Portal da Transparência
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Informações de transparência pública conforme legislação vigente
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LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
Item LC 101/2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas...
19 de ago. de 2025
Sistema Planejamento e Contas
Item 11.1 à 11.10
Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal (RGF)
Conheça os principais documentos que regem as finanças públicas do Muni...
16 de ago. de 2025
Valores das Diárias
Item 7.2
A transparência nas diárias é crucial para o controle dos gastos públicos em deslocamentos. assim, será disposto em ...
16 de ago. de 2025
Dívida Ativa
Item 3.3
nesta seção, ao exigir a transparência da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outras informações relativ...
16 de ago. de 2025
LGPD E Governo Digital
Item 15.1 à 15.6
A transparência na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital é um pilar fundamental da gestão pú...
16 de ago. de 2025
Estrutura Organizacional
Item 2.1 à 2.5
PREFEITO E VICE
Evilásio Mateus da Silva Cardoso
PREFEITO
Evilásio Mateus da Silva Cardoso, 52 anos, é ...
16 de ago. de 2025
Diário Oficial
Lei 4.965/1966
O Diário Oficial é o veículo oficial de comunicação dos atos administrativos, legais e normativos do poder pú...
16 de ago. de 2025
Transparência COVID-19
Item PRSE/MPF 12/2022
Aqui você vai encontrar todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade, com responsabilidade e &e...
16 de ago. de 2025
Carta de Serviços ao Cidadão
Item 14.3
A Carta de Serviço apresenta de forma clara os serviços disponibilizados pelo PNTP (O Programa Nacional de Transparência Pú...
16 de ago. de 2025
Diárias e Passagens
Item 7.1 à 7.2
A transparência nas diárias concedidas a servidores e autoridades é essencial para o controle dos gastos públicos em desloc...
16 de ago. de 2025
Despesas
Item 4.1 à 4.2
O acesso as Despesas Públicas é Fundamental para a fiscalização e gestão de como os recursos municipais estã...
16 de ago. de 2025
Receitas
Item 3.1 à 3.3
As receitas públicas dos poderes ou órgãos podem ser encontradas de forma minuciosamente expostas aqui, evidenciando tanto ...
16 de ago. de 2025
Convênios e Transferências
Item 5.1 à 5.3
A transparência nos convênios e transferências é essencial para o acompanhamento da movimentação de recursos e ...
16 de ago. de 2025
Recursos Humanos
Item 6.1 à 6.6
A gestão de pessoal é essencial para o controle social da administração pública. Desse modo, será exposto a ...
16 de ago. de 2025
Ouvidorias
Item 14.1 à 14.3
O atendimento presencial da Ouvidoria, incluindo endereço físico, telefone e horário de funcionamento, facilita o contato direto,...
16 de ago. de 2025
Ordem Cronológica
9.4
Transparência na Ordem de Pagamentos
Acompanhe como o dinheiro público é usado, entenda se os pagamentos estão sendo feitos...
16 de ago. de 2025
Renúncias de Receitas
Item 16.1 à 16.4
As desonerações tributárias e incentivos fiscais São cruciais para o controle das receitas públicas. o cidad&a...
16 de ago. de 2025
Educação
Item 19.1 e 19.2
A gestão da educação pública é fundamental para o acompanhamento dos investimentos e serviços oferecidos. de...
16 de ago. de 2025
Saúde
Item 18.1 à 18.3
A gestão da saúde pública é vital para o cidadão acompanhar os serviços e recursos disponíveis. aqui ...
16 de ago. de 2025
Obras
item 10.1 à 10.4
A transparência nas obras públicas é fundamental para que o cidadão possa fiscalizar o andamento dos projetos e a aplica&cc...
16 de ago. de 2025
Dados Abertos ( Softagon )
item 15.4
No momento, a Softagon Sistemas não disponibiliza dados abertos para a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.
16 de ago. de 2025
Radar da Transparência Pública
Item 2.9
A visibilidade dos indicadores de transparência serão disponibilizados pelo botão ou link direto para o Radar da Transparênc...
16 de ago. de 2025
Perguntas Frequentes
Item 2.7
A transparência na comunicação com o cidadão é aprimorada pela disponibilidade de uma seção dedicada a...
16 de ago. de 2025
SIC E-SIC
item 12.1 à 12.9
O Serviço de Informação ao Cidadão possibilita contato à um Suporte Físico e Digital, promovendo acesso a in...
16 de ago. de 2025
Licitações e Contratos
Item 8.1 à 9.4
Prefeitura de Araripina - Transparência e Gestão Responsável
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência p&uacu...
16 de ago. de 2025
Emendas Parlamentares
Item 17.1 a 17.2
A transparência das emendas parlamentares é essencial para acompanhar a destinação de recursos específicos par...
16 de ago. de 2025
LAI - lei de acesso a informação
Item Lei 12.527/2011 - 12.5
O principal objetivo da LAI é garantir o direito fundamental de acesso às informações públicas à qualquer ci...
16 de ago. de 2025
Legislação e Atos
Item 2.6
Os atos normativos próprios disponibilizarão todos os atos normativos expedidos diretamente pelo poder ou órgão, como port...
16 de ago. de 2025