Cidadania e Acesso
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública, destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações da população para os setores responsáveis.
Ouvidor Municipal
Responsável: Sinésio Gustavo da Silva Alves
E-mail: sinesio.gustavo@araripina.pe.gov.br
Diferença entre Ouvidoria e e-SIC
Ouvidoria
- Sugestões de melhorias
- Elogios aos serviços
- Solicitações de serviços
- Reclamações sobre atendimento
- Denúncias de irregularidades
e-SIC
- Pedidos de acesso à informação
- Documentos públicos
- Dados e estatísticas
- Processos administrativos
- Transparência governamental
Legislação
A Ouvidoria Municipal opera em conformidade com a legislação federal e municipal:
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Regula o acesso a informações e a transparência pública
Lei nº 13.460/2017 - Lei de Defesa do Usuário
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
Lei nº 14.129/2021 - Marco do Governo Digital
Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
Decreto Municipal - Regulamentação da Ouvidoria
Normas específicas do município para funcionamento da ouvidoria
Atendimento Presencial
Endereço:
R. Coelho Rodrigues, 174, Centro Cep: 56280-000 – Araripina – PE
Telefone:
87938730998
Email:
ouvidoria@araripina.pe.gov.br
Horário de Atendimento:
08001400
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