SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CERTAME OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), VASILHAMES E KITS MANGUEIRA COM REGULADOR, PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS, CRECHES E SEUS REFERIDOS ANEXOS QUE COMPÕEM A REDE DE ENSINO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA-PE . VALOR ESTIMADO : R $ 118.864,00 ( cento e dezoito mil oitocentos e sessenta e quatro reais ); DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 18/06/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 30/06/2026 ; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 30/06/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 17 de junho de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 157/2025

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA -PE - AMMTT PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 OBJETO : Contratação de empresa especializada para de fornecimento de material de sinalização viária horizontal das vias públicas, para atender as demandas da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Araripina - AMMTT do Município de Araripina-PE , conforme as condições e especificações constantes neste Termo de Referência . VALOR: R$ 14.914,12 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS). RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Do dia 18/06/2026 até as 07h59min do dia 22/06/2026. PERÍODO DE LANCE: Das 08h00min até as 14h00min do dia 22/06/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 16 de junho de 2026. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - PMA PORTARIA Nº 159/2025

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos prestados pela Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, especialmente aqueles relacionados ao assessoramento jurídico dos procedimentos administrativos, contratações públicas, atos de gestão de pessoal, processos disciplinares e demais matérias de interesse da Administração Municipal; CONSIDERANDO o afastamento da servidora JOANI APARECIDA FERREIRA DE SOUSA , matrícula nº 6162-1, titular da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio; CONSIDERANDO que a vacância temporária da função não pode acarretar descontinuidade das atividades essenciais desenvolvidas no âmbito da referida unidade administrativa; CONSIDERANDO a qualificação técnica da servidora DANIELE LIMA GOMES DINIZ , matrícula nº 7743-9, para o exercício das atribuições inerentes à Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora DANIELE LIMA GOMES DINIZ , matrícula nº 7743-9, para responder, em caráter temporário e sem solução de continuidade dos serviços públicos, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, durante o período de afastamento da titular, JOANI APARECIDA FERREIRA DE SOUSA , matrícula nº 6162-1. Art. 2º No exercício da designação de que trata esta Portaria, a servidora responderá pelos atos de assessoramento jurídico da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, emitindo manifestações, pareceres, orientações técnicas e demais atos necessários ao regular funcionamento da unidade administrativa, observadas as competências legalmente atribuídas ao setor. Art. 3º A designação prevista nesta Portaria não altera a natureza do vínculo funcional da servidora designada, nem gera incorporação de vantagens permanentes, observada a legislação municipal aplicável. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 16 de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito