Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania

Compete à Secretaria de Direitos Humanos: Formular, executar e avaliar a política municipal de direitos humanos, visando à promoção da dignidade, da cidadania e da equidade para toda a população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente; desenvolver e coordenar estratégias para a proteção e garantia dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e comunidades tradicionais, promovendo políticas públicas que assegurem sua inclusão e participação ativa na sociedade; promover a articulação com diversos setores governamentais e não governamentais para ampliar o acesso da população a serviços de proteção social, assistência jurídica, educação em direitos humanos e canais de denúncia e acolhimento às vítimas de violações de direitos;